Direitos autorais e erros

Copyright é o direito exclusivo de reproduzir, adaptar, usar, distribuir e exibir uma obra de autoria original, como uma fotografia. Esse direito é protegido pelos tratados e pelas leis do Brasil.

Trabalho derivado

Um trabalho derivado é uma nova obra que inclui aspetos de uma obra com direitos autorais preexistentes, como por exemplo a reprodução artística de uma fotografia. Um trabalho derivado não altera ou nega os direitos do proprietário dos direitos autorais no trabalho preexistente. Embora um proprietário de direitos autorais possa permitir que outra pessoa crie um trabalho derivado através de uma licença, isso constitui violação de direitos autorais se a obra preexistente for usada sem permissão.

Aviso de retirada da DMCA

Um Aviso de Retirada da DMCA, emitido de acordo com a DMCA (Digital Millennium Copyright Act), aborda diretamente a remoção de conteúdo que viola os direitos autorais de um site ou de outro meio digital. O PicRights emitirá um aviso de remoção da DMCA ao provedor de serviços de Internet (“ISP”) de um site que ignora ou se recusa a cumprir a exigência do PicRights de licenciar e/ou remover conteúdo infrator.

Uso justo

“Uso Justo” é uma defesa contra a violação de direitos autorais que permite o uso limitado de obras protegidas por direitos autorais para determinados fins definidos, como paródia ou comentário e crítica. O uso justo é um conceito complicado e frequentemente incompreendido e recomendamos que fale com um advogado de direitos autorais se tiver dúvidas sobre isso.

Organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade

Uma organização sem fins lucrativos ou de caridade tem que seguir as mesmas leis de direitos autorais de todos os outros. Não há isenção para organizações sem fins lucrativos nos termos da Lei de Direitos Autorais.

Domínio Público

Só porque uma imagem é exibida na internet não significa que seja de “domínio público”. O termo “domínio público” é uma exceção estritamente definida à Lei de Direitos Autorais. Ele se refere especificamente a trabalhos em que os direitos autorais expiraram ou em que o proprietário destes fez uma declaração clara de que o trabalho não está sujeito a direitos autorais ou que o proprietário destes esteve inoperante durante um período de tempo especificado nos termos da Lei de Direitos Autorais.

A publicação de um aviso de direitos autorais e/ou marca d’água com uma imagem não é um requisito da Lei de Direitos Autorais. Uma imagem é protegida por direitos autorais a partir do momento em que é criada, quer seja ou não publicada ou registada, e se um aviso de direitos autorais ou marca d’água acompanha ou não uma imagem publicada. Qualquer pessoa que procure imagens em qualquer meio deve sempre assumir que as imagens são protegidas por direitos autorais e não podem ser usadas em nenhum contexto até que tenham confirmado o contrário. É obrigação e responsabilidade do utilizador final garantir que ele não esteja infrinjindo os direitos de propriedade intelectual de nenhuma parte antes de publicar qualquer imagem em qualquer meio.

Não. Os direitos autorais das obras originais de autoria são automáticos, e o registro, embora traga benefícios significativos aos seus proprietários, não é necessário para que uma obra seja protegida por direitos autorais. A proteção é colocada imediatamente quando o trabalho é concluído, o que, no caso de uma fotografia, acontece no momento em que o obturador é pressionado.